Foto: Renan Mattos (Diário)
O procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Leonardo Kortz, confirmou na sexta à coluna que o setor deu parecer contrário à tramitação do projeto de lei que exige a presença de cobradores nos ônibus do transporte coletivo. A proposta, apresentada novamente pelo vereador Adelar Vargas (MDB), o Bolinha, foi considerada inconstitucional porque só o Poder Executivo poderia propor esse tipo de alteração na lei. Os detalhes do parecer serão divulgados na segunda-feira, quando o documento for disponibilizado, na íntegra, no site da Câmara.
Vereador deve mudar projeto para evitar fim da função de cobrador em Santa Maria
Já é a segunda tentativa de Vargas em apresentar projeto de lei para impedir o corte da função de cobradores nos ônibus, como defende as empresas do transporte coletivo. Para fazer valer suas ideias, os vereadores e assessores precisam ter um pouco mais de atenção ao que prevê a legislação para que suas propostas não morram na praia.
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